Responsabilização socioeducativa: entre a coerção e a educação / La responsabilité socio-éducative: entre contrainte et éducation / Socio-educational accountability: between coercion and education

O presente artigo tem por objetivo apresentar alguns resultados de uma pesquisa de mestrado relativa à responsabilização socioeducativa. Discute as formas de prevenir e tratar o delito juvenil na atualidade, reconhecendo a aplicação das medidas socioeducativas como o principal mecanismo de responsabilização pela prática de ato infracional. Realizamos um breve histórico da legislação e das instituições destinadas ao atendimento dos adolescentes no intuito de conhecer as maneiras de tratar o delito juvenil antes do advento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Partimos do pressuposto que a medida socioeducativa, em especial a internação, se reveste tanto por um aspecto coercitivo quanto educativo, sendo que a articulação na prática desses dois elementos tem se revelado como um constante desafio. Assim sendo, investigou-se, a compreensão da socioeducação, bem como sua articulação com a temática da responsabilização. A pesquisa revelou que há três tipos de responsabilização ­ a jurídica, a subjetiva e a educativa ­ e que o trabalho socioeducativo se faz a partir dessa tensão.

Cet article vient présenter quelques résultats de la recherche de maîtrise sur la responsabilité socio-éducative. Il aborde les moyens de prévenir et de traiter la délinquance juvénile de nos jours, en reconnaissant l'application de mesures socio-éducatives comme le principal mécanisme de responsabilisation pour la pratique d'actes délictueux. Nous faisons un bref historique de la législation et des institutions destinées à la prise en charge des adolescents afin de connaître les manières de traiter la criminalité juvénile avant l'avènement du Statut de l'Enfant et de l'Adolescent (ECA). Nous partons de l'hypothèse que la mesure socio-éducative, en particulier l'internement, est couverte par un aspect coercitif autant qu'éducatif, étant donné que l'articulation dans la pratique de ces deux éléments s'est révélée être un défi constant. Nous avons donc étudié la compréhension de la socio-éducation, ainsi que son articulation avec le thème de la responsabilité. La recherche a révélé qu'il existe trois types de responsabilité - légale, subjective et éducative - et que le travail socio-éducatif se fait à partir de cette tension.

This article aims to present some results of the master's research on socio-educational accountability. It discusses ways to prevent and treat juvenile crime today, recognizing the application of social and educational measures as the main mechanism of accountability for the practice of transgressive acts. We conducted a brief history of legislation and institutions designed to assist adolescents in order to understand the ways of dealing with juvenile crime before the advent of the Statute of the Child and Adolescent (ECA). We assume that the socio-educational measure, especially internment, has both a coercive and educational aspect, and that the articulation of these two elements has objectively revealed itself as a constant challenge. Therefore, we investigated the understanding of socioeducation, as well as its articulation with the theme of accountability. The research revealed that there are three types of accountability - legal, subjective and educational - and that the socioeducational work is based on this tension.

Crianças diagnosticadas em função de impasses na alfabetização: contribuições da psicanálise / Enfants diagnostiqués en fonction des impasses d'alphabétisation: apports de la psychanalyse / Children diagnosed due to literacy problems: contributions of psychoanalysis

O presente artigo descreve os resultados de uma pesquisa/intervenção de orientação psicanalítica por meio do relato de um estudo de caso de um aluno do ensino fundamental de uma escola pública de ensino da cidade de Itabira-MG. O estudante apresentava impasses na alfabetização e entraves na esfera escolar, enfrentados por meio do processo de patologização e medicalização. Contrapondo-se à medicalização, o caso visa demonstrar a contribuição de um dos procedimentos adotados nesta pesquisa: o diagnóstico Clínico-Pedagógico (DCP), cuja intervenção realiza a leitura daquilo que o aluno ensina ao educador sobre sua singularidade e sobre as particularidades que se repercutem na sua relação com o saber e com os laços sociais construídos na escola. Os resultados obtidos por meio do DCP permitiram perceber o impacto do fenômeno da nomeação advinda de um diagnóstico na aprendizagem acadêmica e a possibilidade de utilizar abordagens teóricas e práticas que permitam aos sujeitos agir sobre os seus problemas escolares.

Cet article décrit les résultats d'une recherche/intervention d'orientation psychanalytique à l'aide du rapport d'une étude de cas d'un élève du primaire d'une école publique de la ville d'Itabira-MG. L'étudiant avait des impasses en alphabétisation et des obstacles dans la sphère scolaire, confrontés à travers le processus de pathologisation et de médicalisation. Contrairement à la médicalisation, le cas vise démontrer l'apport d'une des procédures adoptées dans cette recherche: le Diagnostic clinico-pédagogique (DCP), dont l'intervention effectue la lecture de ce que l'élève enseigne à l'éducateur sur sa singularité et sur les particularités qui ont des répercussions sur leur rapport aux savoirs et aux liens sociaux construits à l'école. Les résultats obtenus par le biais du DCP ont permis de percevoir l'impact du phénomène de dénomination issu d'un diagnostic sur les apprentissages scolaires et la possibilité d'utiliser des approches théoriques et pratiques permettant aux sujets d'agir sur leurs problèmes scolaires.

This article describes the results of a psychoanalytically oriented research/intervention through the report of a case study of an elementary school student from a public school in the city of Itabira-MG. The student had impasses in literacy and obstacles in the school life, faced through the process of pathologization and medicalization. In contrast to medicalization, the case aims to demonstrate the contribution of one of the procedures adopted in this research: the Clinical- Pedagogical Diagnosis (DCP), whose intervention performs the evaluation of what the student teaches the educator about his singularity and about the particularities that have repercussions on their relationship with knowledge and with the social bonds built at school. The results obtained through the DCP made it possible to perceive the impact of the naming phenomenon arising from a diagnosis on academic learning and the possibility of using theoretical and practical approaches that allow subjects to act on their school problems.